CACS-FUNDEB

Endereço: Rua Coronel Alcântara, S/N - Centro - Flexeiras/AL

Email: ouvidoria@flexeiras.al.gov.br

Telefone: (82)3256-1128

Competências:

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Lei n 517/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal eregulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Portaria nº 12/2017 - Nomeia os membros do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores eProfissionais da Educação – FUNDEB – para o mandato de 02 (dois) anos.

Portaria nº 012/2019 - Nomeia os membros do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores eProfissionais da Educação – FUNDEB - para o mandato de 02 (dois) anos.

Portarianº 204/2022 - Designa membros para compor o Conselho Municipal deacompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASC FUNDEВ

Atendimento: seg à sex das 07:30 às 13:30 horas

Conseilheiro(a): ------------------