Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Endereço: Rua Coronel Alcântara, S/N - Centro - Flexeiras/AL

Email: administracao@flexeiras.al.gov.br

Telefone: (82)3256-1128

Competências:

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Lei n° 270/94 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos deCriança e do Adolescente de Flexeiras-Al.
Lei nº 456 - Dispõe Sobre A Política Municipal De Atendimento Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, e dá Outras Providências.
Lei n° 540 - Altera os artigos 29, 47, 68 da Lei Municipal456 de 14 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Resolução n° 009/2023/CMDCA -  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal  n°456/2013, e suas alterações, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 04 de agosto 2023, resolve dispor sobre a Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outra providência.

Portaria nº 033/2023 A PREFEITA DO MUNICIPIO DE FLEXEIRAS, no uso das suas atribuições legais, nomeia os membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Flexeiras, para o mandatode 2023 a 2025.
Portaria nº 0280/2025 Dispõe sobre nomeação da presidente doconselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA de Flexeiras/AL.
Portaria nº 0281/2025 - Dispõe sobre a designação do coordenador técnico municipal do sistema de informação para infância e adolescência – SIPIA, módulo conselho tutelar do município de Flexeiras/AL.
Portaria nº 0292/2025 - Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA de Flexeiras/AL.
Portaria nº 0293/2025 Dispõe sobre a Nomeação do Gestor doFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Flexeiras/AL dáoutras providências.

Ata solene de posse do conselho municipal dos direitos dacriança e do adolescente -CMDCA-biênio 2025-2027.

Atendimento: seg à sex das 07:30 às 13:30 horas

Conseilheiro(a): ----------------