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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Portaria | 047/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. MARIA CAROLINA LINS DA SILVA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADORA DE COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E MONITORAMENTO DO SUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SÍMBOLO CC-4, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 046/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. ALINE DE ARAUJO CANDIDO, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SÍMBOLO CC-3, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 045/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. ROBERTA LAYZA MARINHO CHAVES SANTOS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-6, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 044/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR O SR. MARIO PIRES DE MORAES NETO, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-6, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 043/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR O SR. LUAN DOS SANTOS BARROS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-3, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 042/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. KARYNNE MARIA MARINHO CHAVES SANTOS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-4, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 041/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR O SR. JEFERSON DA SILVA SANTOS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-4, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 040/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. GIVANILDA DOS SANTOS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-6, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 02 (DOIS) DE JANEIRO DE 2025. | |
| Portaria | 039/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR O SR. JOSE HELIO LINS DOS SANTOS, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-4, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. | |
| Portaria | 038/2025 | 10/01/2025 | NOMEAR A SRA. EDILENE RODRIGUES DA SILVA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, SÍMBOLO CC-3, DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA. |
