Portaria nº 012 de 14 de março de 2017
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores e Profissionais da Educação FUNDEB - para o mandato de 02(dois) anos.
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