Lei nº 636 de 9 de outubro de 2025
Ementa:
INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO POR MÉRITO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINADO PROGRAMA ESCOLA MAIS, REVOGA A LEI Nº 568, DE 26 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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