Decreto nº 011 de 19 de setembro de 2025
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA NA REDE MUNICIPAL, BASEADO NA LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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